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Execução Fiscal — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — TRF6 00000368920014013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c49f49f7931b910fdfae1fc3b81130df6690507195f38b558ef208706a113f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 9c49f49f7931b910fdfae1fc3b81130df6690507195f38b558ef208706a113f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-01-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-01-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2001-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2001-03-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2001-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2001-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2002-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2002-08-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2002-08-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2002-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2003-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2022-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-07-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-07-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2022-11-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-02-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. Que questão do assunto «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-01-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-02 a 2022-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-21
Arquivamento (TPU 12430)
2022-11-21
Recebimento (TPU 132)
2022-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-20
Intimação (TPU 12263)
2022-09-30
Intimação (TPU 12263)
2022-09-30
Intimação (TPU 12263)
2022-09-30
Intimação (TPU 12263)
2022-08-09
Publicação (TPU 92)
2022-08-08
Intimação (TPU 12263)
2022-07-25
Intimação (TPU 12263)
2022-07-25
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-01-02T14:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2001-01-16T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2001-01-31T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  4. 2001-03-19T19:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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  5. 2001-07-17T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2002-06-13T17:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2002-08-01T10:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2002-08-21T18:50:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  9. 2002-08-21T18:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  10. 2022-06-29T17:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2022-07-07T14:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2022-07-25T14:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2001-01-16T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2001-01-16T15:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2001-01-16T18:32:00.000Z — Citação (TPU 12284)
  16. 2001-02-06T15:25:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  17. 2001-02-06T15:25:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2001-03-26T16:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  19. 2001-03-30T15:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2001-07-09T18:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2001-07-10T18:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2001-07-19T16:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2001-07-19T16:26:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2002-02-21T15:55:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
  25. 2002-02-28T11:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2002-05-27T15:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2002-06-21T15:25:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2002-06-21T15:29:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2002-08-02T15:36:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2002-08-23T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2002-08-26T13:49:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2002-08-30T15:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2002-12-11T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2003-01-21T17:05:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2004-02-13T16:00:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2022-06-29T17:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-07-07T14:07:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2022-07-07T14:07:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
  39. 2022-07-25T14:54:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2022-07-25T14:54:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.