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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07401058520168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23b1b3d3420a0362e4bf0211ed10b45dc9c4fa0c7fee04d28d454904b8d07881

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 23b1b3d3420a0362e4bf0211ed10b45dc9c4fa0c7fee04d28d454904b8d07881
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2021-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-01-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-01-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-02-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2022-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-09-27 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-26 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-30 a 2024-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-10
(TPU )
2023-09-28
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Custas (TPU 479)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-26T14:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-08-10T11:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-08-10T11:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-02-23T15:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-09-12T17:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2022-09-06T19:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-07-26T19:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-09-27T13:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-01-13T08:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-01-10T20:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-01-24T17:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-03-25T13:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-11-01T16:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-03-02T19:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2022-09-12T17:59:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2023-07-26T17:19:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2021-03-02T19:26:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2024-04-03T15:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2022-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  21. 2021-03-02T19:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-03-02T19:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-09-12T17:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-03-13T01:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2022-09-23T01:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2023-08-06T01:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-03-13T01:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-04-12T09:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-04-03T15:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  30. 2020-06-11T23:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2021-03-02T19:19:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2017-01-06T16:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-12-30T17:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2022-09-12T17:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-06-28T09:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  36. 2022-08-10T12:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  37. 2023-07-27T14:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2023-09-28T09:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2023-09-27T10:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  40. 2023-07-26T17:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.