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TJAM — 06010218820238045200

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA DA COMARCA DE JUTAÍGrau: JEData Ajuizamento: 2023-11-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74c283f44fc002fef5bb3755f4809b143d2b37f1972c2371da5f5e6709296eb2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-15 a 2024-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-28: Publicação (TPU 92)
2024-08-28: Publicação (TPU 92)
2024-08-19: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-08: Publicação (TPU 92)
2024-08-05: Publicação (TPU 92)
2024-07-12: Documento (TPU 581)
2024-07-12: Remessa (TPU 123)
2024-07-12: Remessa (TPU 123)
2024-07-12: Remessa (TPU 123)
2024-07-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-07-11: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tarifas

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-15T16:58:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2023-11-15T16:58:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2023-11-15T16:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2023-11-16T13:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2023-11-17T16:52:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
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2023-11-27T18:17:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
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2023-11-28T18:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2023-11-28T18:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
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2023-12-04T10:49:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-01-31T00:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
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2024-02-03T00:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
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2024-02-09T10:08:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-02-09T11:17:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
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2024-02-10T15:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-04-08T12:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-04-08T12:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-04-12T13:41:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-04-12T14:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-04-17T08:18:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-04-24T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-04-27T15:58:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-05-06T13:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-05-31T17:18:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-06-03T08:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-06-04T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-06-04T23:05:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-06-11T10:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-06-11T10:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-06-26T14:47:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-06-27T06:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-07-06T01:43:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-07-08T22:36:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-07-10T12:24:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-07-10T12:24:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-07-10T12:33:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-07-11T18:32:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-07-12T03:55:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2024-07-12T11:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006584920168150461 — Cumprimento de sentença · 2016-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPB
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / Vara Única de Solânea
TJPI — 00001904420128180105 — Procedimento Comum Cível · 2012-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPI
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJAM — 06216751320228040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 3ª TURMA RECURSAL
TJAM — 06014735720248044200 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 3ª TURMA RECURSAL