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Mandado de Segurança Cível — Concurso para servidor — TJGO 00173284320098090149

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: Vara de Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20ee748f8a12dc01f1f9c72520a0e5bb545ea392b85d754403838fb8bc906f54

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 20ee748f8a12dc01f1f9c72520a0e5bb545ea392b85d754403838fb8bc906f54
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-09-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-09-27 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-11-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-03-09 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-03-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-03-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-03-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Concurso para servidor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-15 a 2022-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-11
Definitivo (TPU 246)
2022-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-09
Segurança (TPU 446)
2021-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-03
Conclusão (TPU 51)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso para servidor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  2. 2019-08-23T10:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  3. 2019-08-23T10:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  4. 2021-09-23T16:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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  5. 2021-09-27T12:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  6. 2021-11-22T13:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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  7. 2021-12-03T13:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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  8. 2021-12-03T13:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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  9. 2022-05-11T15:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2019-08-23T10:49:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-06-23T09:34:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-09-23T16:25:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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  13. 2021-09-27T12:06:32.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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  14. 2021-11-27T17:07:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-11-27T17:07:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86454",
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}
  16. 2021-11-27T17:07:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  17. 2021-11-27T17:07:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  18. 2021-12-03T13:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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  19. 2022-03-09T21:50:13.000Z — Segurança (TPU 446)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  20. 2022-03-09T21:50:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  21. 2022-03-09T21:50:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  22. 2022-03-09T21:50:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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  23. 2022-03-21T03:00:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  24. 2022-03-21T03:00:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  25. 2022-05-11T15:00:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  26. 2022-05-11T15:01:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.