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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRN 00042286219958200001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6937755c00544747136df61de043994698e2c17a282cae6813e3a562ea87e4e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6937755c00544747136df61de043994698e2c17a282cae6813e3a562ea87e4e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-11-26 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-02-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-03-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-03-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2005-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2005-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2005-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2006-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2007-01-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2007-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2013-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2014-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-08-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-01-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-19 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-11-26 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Definitivo (TPU 246)
2020-08-24
Definitivo (TPU 246)
2020-08-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-19
Recebimento (TPU 132)
2020-03-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-27
Reativação (TPU 849)
2018-08-23
Provisório (TPU 245)
2018-08-21
Recebimento (TPU 132)
2018-08-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-11-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2003-01-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2003-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-03-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-03-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-07-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-08-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-01-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2007-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2002-05-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2002-06-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2003-01-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2003-03-31T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2005-09-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  17. 2005-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2005-12-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2006-01-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-03-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2007-04-18T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-05-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-06-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  24. 2013-08-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  25. 2014-01-13T14:14:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  26. 2014-01-14T15:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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  27. 2014-01-14T15:35:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
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  28. 2016-09-30T08:55:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  29. 2018-08-21T16:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  30. 2018-08-21T16:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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  31. 2018-08-23T09:44:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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  32. 2019-11-27T10:40:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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  33. 2019-11-28T11:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  34. 2019-12-03T12:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  35. 2020-03-19T13:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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}
  36. 2020-03-19T13:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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  37. 2020-03-19T13:54:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  38. 2020-08-14T11:57:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  39. 2020-08-24T11:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  40. 2020-08-24T11:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.