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TRF6 — 00000618420064013814

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 01 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2009-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44ce13c36ba72fd336669811f6eeb3d522feb49e8ae12d87f750ebe3e48dc1f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-19 a 2020-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-26: Atribuição de competência (TPU 12297)
2020-11-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-05: Recebimento (TPU 132)
2020-10-21: Remessa (TPU 123)
2020-10-16: Recebimento (TPU 132)
2020-10-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-20: Recebimento (TPU 132)
2020-03-17: Remessa (TPU 123)
2020-02-05: Recebimento (TPU 132)
2020-01-29: Remessa (TPU 123)
2019-12-04: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie

Ver outros registros do assunto TPU 6173

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-19T17:46:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}

2009-01-28T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}

2009-03-20T12:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}

2009-03-20T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
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2009-03-23T19:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
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2009-04-04T12:13:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
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2009-04-14T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2009-06-26T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2009-11-20T19:50:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
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2009-11-20T19:51:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
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2010-06-04T14:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}

2010-06-17T14:19:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
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2010-07-29T15:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
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2014-10-31T17:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
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2015-01-23T11:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-27T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-04T18:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-07T16:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2015-06-30T13:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2015-07-02T13:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2015-07-10T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-19T16:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-02T10:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-06-17T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T13:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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2019-11-29T13:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-11-29T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-12-02T16:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2020-01-29T09:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T09:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-21T11:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2009-01-28T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
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  }
}

2009-03-02T19:18:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}
```

2009-03-20T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
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2009-03-23T16:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
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2009-03-24T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
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2009-03-26T08:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
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  }
}
```
2009-04-01T13:05:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67825",
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  }
}
```

2009-04-16T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}

2009-06-25T18:53:13.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00076491920254058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00056919520254058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
STJ — 00003561120094025004 — Agravo em Recurso Especial · 2017-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
STJ — 00003353820164030000 — Agravo em Recurso Especial · 2018-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
TJRJ — 02037671620078190001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
TJRJ — 01302388119958190001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1995-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
TJRJ — 01750413220078190001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
STJ — 00002895220164029999 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / PRESIDÃNCIA