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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-GO 06000241320206090068

Classe: Petição CívelOrgao: 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d16a7bf15ae3ffd2c26f577620aa22cdb62e28553eac1bc6b892fb4c94d7bd13

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-04-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-04-15 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-04-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-05-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-05-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-06-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-05 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-04 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-04 a 2020-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-04
Definitivo (TPU 246)
2020-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-04
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-12
Provisório (TPU 245)
2020-05-12
Petição (TPU 85)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-05
Desarquivamento (TPU 893)
2020-04-30
Provisório (TPU 245)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-04T17:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  2. 2020-04-07T15:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  3. 2020-04-07T16:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  4. 2020-04-23T14:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  5. 2020-04-23T14:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  6. 2020-04-23T14:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  7. 2020-04-29T11:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  8. 2020-05-12T13:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  9. 2020-04-04T17:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  10. 2020-04-15T12:45:57.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  11. 2020-04-25T00:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  12. 2020-04-28T11:36:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  13. 2020-04-30T13:36:22.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  14. 2020-05-05T17:51:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  15. 2020-05-09T01:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  16. 2020-05-09T01:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  17. 2020-05-12T09:25:41.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  18. 2020-06-04T13:08:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  19. 2020-06-04T13:08:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}
  20. 2020-06-04T13:08:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16109",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.