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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001413520135030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: febf57d9676d22ca9476837c3001b9506b6254bfbac000439eb2a6729ce29e51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001413520135030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: febf57d9676d22ca9476837c3001b9506b6254bfbac000439eb2a6729ce29e51. SHA-256 do comentário: caa8484492d1898aa094e87b7745eb37cc15e5038717e8e27182bce36b946e8a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-04-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-05-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-05-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2013-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2014-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2014-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2014-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2014-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2014-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2014-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2014-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:43.481796230Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: febf57d9676d22ca9476837c3001b9506b6254bfbac000439eb2a6729ce29e51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2014-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-16
Recebimento (TPU 977)
2014-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-05-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  29. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  31. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.