TRE-RN — 00000702820186200064

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 64 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ea90feb9d4c6a94461e027908ed89e2496b05184b7b988860eb66702fb8c2c8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas

  1. 2018-10-10T11:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2018-10-10T12:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2019-06-21T11:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2019-08-16T11:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2019-08-20T11:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2019-11-07T12:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2022-10-18T17:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2022-11-23T17:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2018-10-10T11:33:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2019-06-10T13:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Encaminhamento aos pais",
          "valor": 148
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2019-06-21T11:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2019-07-16T11:13:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2019-07-23T13:46:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2019-07-25T09:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2019-08-16T13:21:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2019-08-19T13:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2019-10-01T12:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Encaminhamento aos pais",
          "valor": 148
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2021-10-07T13:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2021-10-07T13:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2021-11-09T14:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2021-11-09T14:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2021-11-09T14:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2021-11-11T02:18:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2021-11-11T02:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2021-11-23T02:49:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2021-11-23T02:49:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2022-06-30T12:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2022-10-18T12:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2022-10-26T15:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2022-11-17T13:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2022-11-17T13:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2022-11-29T14:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2022-11-29T14:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2022-11-29T14:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2022-11-30T02:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2022-11-30T02:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2022-12-11T15:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2023-01-19T12:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2018-10-10T11:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2019-06-26T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2019-07-08T10:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2019-07-25T09:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2019-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2019-08-19T13:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2019-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2019-09-26T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2019-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2019-11-18T18:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2019-12-12T10:55:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2019-12-12T11:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2021-09-14T15:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2021-09-23T12:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2021-09-23T12:38:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2021-10-01T15:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2021-10-01T15:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2021-10-01T15:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2021-10-01T18:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2021-10-01T18:36:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2021-10-01T18:36:37.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  60. 2021-10-01T18:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  61. 2021-11-09T14:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  62. 2021-11-09T18:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  63. 2022-06-22T13:04:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  64. 2022-10-18T17:10:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  65. 2022-10-18T17:11:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43787",
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  66. 2022-10-26T15:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
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    }
  67. 2022-10-27T16:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  68. 2022-11-17T13:28:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  69. 2022-11-17T13:28:21.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  70. 2022-11-17T13:29:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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    }
  71. 2022-11-21T07:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  72. 2022-11-29T14:44:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  73. 2022-11-29T15:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
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  74. 2023-01-19T12:24:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  75. 2023-01-19T12:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.