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TJBA — 00033172720188050271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇAGrau: JEData Ajuizamento: 2018-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c5f66968837bb1e11ba5891560df35960411fed7c3666196c2254b7c2cb400d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-19 a 2021-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-22: Definitivo (TPU 246)
2021-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-04: Mandado (TPU 106)
2021-04-28: Entrega de Documento (TPU 12189)
2021-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-25: Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Ver outros registros do assunto TPU 3426

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-09-19T07:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-19T07:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T07:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T07:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
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2018-09-20T07:27:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T10:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T10:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-21T07:31:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-21T07:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-21T07:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-23T18:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-21T15:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-02T01:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-11T09:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-23T02:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-11T11:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-11T11:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-24T01:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-05T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17874",
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2019-12-05T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-12-05T09:08:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T01:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17874",
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2020-03-20T13:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17874",
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  }
}

2020-03-20T13:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17874",
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  }
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2020-03-31T00:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-06-23T08:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
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2020-06-23T08:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-06-25T12:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-06-25T12:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-06-25T12:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-06-25T12:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-06-25T12:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-06-25T12:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-07-27T08:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-08-26T10:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-09-09T01:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-09-18T08:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-09-18T08:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-10-26T09:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-11-26T07:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003326220128140007 — Procedimento Comum Cível · 2012-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DE BAIÃO
TJPI — 00001897620158180033 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
TJSP — 15195184820208260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TJPI — 00001886620188180072 — Termo Circunstanciado · 2018-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
TJGO — 00193934720148090145 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Vara Judicial
TJRR — 08014109020198230030 — Execução da Pena · 2019-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJMA — 00002125720178100103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
TJES — 00001542420258080008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO