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Ação Penal - Procedimento Sumário — Periclitação da Vida e da Saúde — TJSP 00195947220098260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baf1dee4a39657a3e5f20f084d639320d56eb14b0efdf244efb865cf88efa9ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00195947220098260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Periclitação da Vida e da Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 216 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: baf1dee4a39657a3e5f20f084d639320d56eb14b0efdf244efb865cf88efa9ce. SHA-256 do comentário: 870490e27577e54465b2bc23f477cb5b036afbb51e40db9563793fdc8a8b6606.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  3. 2017-10-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  4. 2018-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  5. 2018-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  7. 2018-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  8. 2018-03-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  9. 2018-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  10. 2018-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  11. 2018-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  12. 2018-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  13. 2018-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  14. 2018-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  15. 2018-06-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  16. 2018-06-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  17. 2023-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2023-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T02:43:26.859653439Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-09-14T13:56:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: baf1dee4a39657a3e5f20f084d639320d56eb14b0efdf244efb865cf88efa9ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 216 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-14 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-08
Definitivo (TPU 246)
2018-06-07
Recebimento (TPU 132)
2018-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 216. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-14T15:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-25T12:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-09-28T09:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-09-28T20:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-10-06T19:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-10-07T16:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2009-11-05T17:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-11-05T17:12:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-11-06T10:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-11-09T18:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-12-12T12:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-12-14T09:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2009-12-17T10:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-12-17T10:51:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-12-18T09:13:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-12-21T18:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2010-05-11T18:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-05-12T09:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2010-07-07T18:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-11-17T18:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.