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TJTO — 00042259420238272729

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57cb59ac8c924f5271d90e0126170376a52df7a69e226db82813ea466f1f5884

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-03 a 2025-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-02: Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-02-14: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-04: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-02-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-03: Conclusão (TPU 51)
2024-11-25: Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-11-14: Confirmada (TPU 12266)
2024-11-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-04: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-03T18:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
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2023-02-06T12:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "78546",
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2023-04-13T08:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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2023-05-30T11:02:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
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2023-06-29T13:08:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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2023-08-03T10:50:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2023-08-22T11:13:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
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2023-08-24T10:19:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
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2023-08-25T15:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2023-09-04T16:15:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-09-05T15:47:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-10-02T18:35:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-10-02T18:53:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2023-10-02T18:54:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
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2023-10-03T18:33:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
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2023-10-15T09:15:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
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2023-12-19T00:20:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "78546",
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}

2023-12-20T01:47:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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2023-12-22T11:45:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2023-12-26T02:51:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-12-28T09:31:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-29T00:29:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "78546",
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  }
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2023-12-30T02:21:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-31T17:51:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-01T05:27:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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}

2024-01-02T01:19:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
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2024-01-02T17:31:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-03T11:47:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-03T18:10:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-04T22:02:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-06T15:07:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-07T12:43:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-08T00:09:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-01-09T00:03:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-09T02:17:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-15T02:27:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-15T09:55:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-15T17:41:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-16T09:03:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-16T23:42:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80024020220198050271 — Execução Fiscal · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRF3 — 00002335720094036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJBA — 80033252820198050271 — Execução Fiscal · 2019-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 80021838620198050271 — Execução Fiscal · 2019-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJAL — 08036275220178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08034967720178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00277940320188272729 — Execução Fiscal · 2018-08-08 · 1 referência(s) em comum
TJTO — 00280279720188272729 — Execução Fiscal · 2018-08-09 · 1 referência(s) em comum