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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TSE 06002924720226040000

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80700e1f08ac8e868d838930024f4286fbfccb99e2d68b5cc092989090a09ac4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: 80700e1f08ac8e868d838930024f4286fbfccb99e2d68b5cc092989090a09ac4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-29 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-12-05 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2022-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-27 a 2022-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-13
Remessa (TPU 123)
2022-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-06
Publicação (TPU 92)
2022-12-06
Documento (TPU 581)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-05
Recebimento (TPU 132)
2022-12-05
Negação de Seguimento (TPU 236)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Federal | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-27T14:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-09-27T15:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  3. 2022-09-27T17:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2022-09-29T18:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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  ]
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  5. 2022-09-30T14:12:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  6. 2022-09-30T14:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-12-06T18:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2022-12-06T18:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  9. 2022-12-06T19:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  10. 2022-12-13T07:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  11. 2022-09-30T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-09-30T02:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-12-06T18:14:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-12-10T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-12-10T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-12-10T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-12-12T16:27:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2022-09-30T14:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-10-03T19:33:56.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  20. 2022-12-05T21:51:03.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  21. 2022-12-05T21:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-12-13T07:32:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.