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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07403985520168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 639ca305838b4ce45b5b3d16792186388dbf59fcbb6d875223eac25e30b219fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 639ca305838b4ce45b5b3d16792186388dbf59fcbb6d875223eac25e30b219fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-01-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-01-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2020-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2020-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-01-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-04-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2022-02-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-03-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-01-31 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-30 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-31
Publicação (TPU 92)
2024-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-30
Republicação (TPU 928)
2024-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-22
Desistência (TPU 463)
2023-04-12
Conclusão (TPU 51)
2023-04-12
Conclusão (TPU 51)
2022-12-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-24T18:52:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2023-08-22T18:14:24.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2024-04-11T17:51:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2024-01-30T16:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2016-12-30T16:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-06-02T19:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-01-19T17:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-03-28T15:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-04-12T08:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-04-12T08:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2024-01-30T16:22:47.000Z — Republicação (TPU 928)
  12. 2024-01-30T19:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-01-12T23:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-01-21T17:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-02-24T18:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-08-11T14:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2022-12-19T12:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-07-14T18:33:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2020-07-14T18:33:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2022-12-05T11:45:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-04-19T06:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2022-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2020-07-14T18:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-07-14T18:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-12-16T00:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-07-25T00:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-12-05T11:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-07-25T00:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-04-11T17:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-07-14T17:01:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2022-04-12T23:42:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2017-01-06T15:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-12-30T16:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  35. 2021-01-21T16:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-06-02T19:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-01-19T17:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2024-02-02T09:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  39. 2021-04-19T11:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  40. 2024-01-31T11:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.