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Restituição de Coisas Apreendidas — Estelionato Majorado — TJES 00001326920168080011

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasÓrgão: 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb108264c77a5032ff6bfb08f365d8b42ae399f3309cab1ba6245a9772f2a5b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001326920168080011 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Estelionato Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb108264c77a5032ff6bfb08f365d8b42ae399f3309cab1ba6245a9772f2a5b7. SHA-256 do comentário: 32e69c6b972706b79bc9ff995ef9e66f355ef10d7f80af535e0edcf06f4887d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-03-10 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-08-08 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-10-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2016-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-10-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-05-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-07-08 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:30:21.272000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb108264c77a5032ff6bfb08f365d8b42ae399f3309cab1ba6245a9772f2a5b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2024-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-08
Definitivo (TPU 246)
2024-07-08
Apensamento (TPU 135)
2024-05-17
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-10-02
Reativação (TPU 849)
2016-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-28
Recebimento (TPU 132)
2016-10-10
Publicação (TPU 92)
2016-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-08
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-08T16:48:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  2. 2016-01-12T15:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  3. 2016-03-07T15:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  4. 2016-10-10T13:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  5. 2016-10-10T13:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  6. 2016-01-11T14:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  7. 2016-02-03T15:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  8. 2016-01-21T15:07:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  9. 2016-03-28T14:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  10. 2016-09-02T17:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  11. 2023-10-02T15:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  12. 2016-01-11T14:26:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  13. 2016-01-13T16:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  14. 2016-10-07T14:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  15. 2024-07-08T16:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  16. 2016-10-28T09:37:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  17. 2023-10-02T15:30:20.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  18. 2016-08-08T15:11:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  19. 2016-03-10T14:54:38.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  20. 2016-01-13T14:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  21. 2016-01-22T17:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  22. 2016-01-11T17:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  23. 2016-03-30T15:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  24. 2016-10-28T09:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  25. 2016-02-18T12:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  26. 2024-05-17T12:30:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.