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TJAL — 07404098920138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 572f13672e167a8f691a5732347b930e2d37907b5e21f91bf33398c819e9a2db

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2024-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28: Publicação (TPU 92)
2023-08-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-25: Desistência (TPU 463)
2023-08-02: Petição (TPU 85)
2023-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-21: Publicação (TPU 92)
2023-07-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-20: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-20: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-04T20:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-01-12T15:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2016-07-19T14:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-19T14:34:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2020-09-01T20:40:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T08:55:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T11:31:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-14T08:00:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-09T15:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2023-01-09T12:32:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-22T20:14:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-17T17:12:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-20T13:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-28T09:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-20T19:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-01-04T19:27:41.000Z — Mandado (TPU 985)

2019-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T08:08:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2021-03-22T20:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2020-07-31T00:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-17T17:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T01:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-04-28T09:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-10-28T02:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-31T03:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-20T13:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2021-04-02T01:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2023-07-20T19:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2024-03-20T12:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2023-08-25T13:57:21.000Z — Desistência (TPU 463)
2021-03-22T18:52:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2023-07-20T19:08:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2014-06-13T08:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25T15:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-01-24T09:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}

2020-07-20T13:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-17T17:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-28T09:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2022-03-15T08:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-03-24T09:35:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08037002420178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000129620248172920 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
TJTO — 00268258520188272729 — Execução Fiscal · 2018-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJTO
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00266020620168272729 — Execução Fiscal · 2016-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJTO
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJBA — 80030160720198050271 — Execução Fiscal · 2019-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJBA
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 80042208620198050271 — Execução Fiscal · 2019-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJBA
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 80014303220198050271 — Execução Fiscal · 2019-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJBA
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJAP — 00031529220238030001 — Execução Fiscal · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJAP
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá