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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000102319978160133

Classe: Execução FiscalOrgao: PÉROLA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49079c216f2d5528a097f401e377745eb650cd5fecdffc7c84b78414e25df12a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 49079c216f2d5528a097f401e377745eb650cd5fecdffc7c84b78414e25df12a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-11 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-03-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-02-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-02-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-11 a 2024-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-22
Definitivo (TPU 246)
2024-02-22
Recebimento (TPU 132)
2024-02-22
Documento (TPU 581)
2024-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-21
Remessa (TPU 123)
2015-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-23
Petição (TPU 85)
2015-03-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2015-03-11
Apensamento (TPU 135)
2015-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-11T16:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2015-03-23T17:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2024-02-21T13:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2024-02-22T13:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  5. 2015-03-11T15:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2015-03-11T16:00:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2015-03-22T00:03:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2015-07-29T17:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2024-02-21T13:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2024-02-22T13:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2024-02-22T14:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.