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TJMA — 00001805120208100037

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35ff09a690c8adfa457cbb8fd84928d976e321098fbb228f82accc2cfe5a62c0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-13 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Conclusão (TPU 51)
2026-08-26: Petição (TPU 85)
2026-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-17: Conclusão (TPU 51)
2026-03-17: Documento (TPU 581)
2026-03-17: Petição (TPU 85)
2026-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-08: Mandado (TPU 106)
2026-03-08: Petição (TPU 85)
2026-02-11: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-01T19:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
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2023-10-06T12:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
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2023-10-09T08:39:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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2023-10-09T08:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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2023-11-03T16:14:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
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2023-11-03T16:20:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "2950",
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  }
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2023-11-03T16:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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2023-11-08T12:36:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  }
}

2023-11-09T11:21:14.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
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```

2023-11-09T11:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-26T07:47:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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  }
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2023-11-27T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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2024-01-11T09:41:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "2950",
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  }
}

2024-01-11T09:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}

2024-02-07T05:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}

2024-02-07T09:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "2950",
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  }
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2024-03-21T09:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
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  }
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2024-04-02T16:12:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T16:36:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T16:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T16:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2024-05-02T12:03:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2024-05-02T14:59:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T15:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-28T22:39:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T00:41:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T00:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T15:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}

2024-07-27T23:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}

2024-09-23T13:03:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
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  }
}

2024-09-23T13:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}

2024-10-01T11:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}

2024-12-13T19:22:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}

2024-12-16T08:44:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}

2024-12-16T08:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}

2024-12-16T14:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}

2025-02-17T18:55:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}

2025-02-19T10:35:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}

2025-02-19T10:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}

2025-03-17T19:32:05.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2950",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMA — 00002183520208100111 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
TJMA — 00000477520208100112 — Inquérito Policial · 2020-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS
TJAP — 00032417820248030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJMA — 00002169420188100027 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
TJAP — 00031984420248030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJAP — 00032066020208030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJDFT — 00245361220148070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJGO — 00200029620178090089 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal