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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00060272720168260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a5693fa99d7372ecd4a5fe1203a2fc344ec9320278477103e2d4011e3b7c92d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060272720168260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 217 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2a5693fa99d7372ecd4a5fe1203a2fc344ec9320278477103e2d4011e3b7c92d. SHA-256 do comentário: caaf676cdce709f3361fea14bac84e9b6f27a5515bf3a1aa1a7d4c435a18522a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  3. 2021-02-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  4. 2021-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  5. 2021-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  6. 2021-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  7. 2021-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  8. 2021-03-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  9. 2021-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  10. 2021-03-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  11. 2021-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  12. 2021-03-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  13. 2021-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  14. 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  15. 2021-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  16. 2021-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  17. 2021-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2021-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:25:06.875725939Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160429151246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a5693fa99d7372ecd4a5fe1203a2fc344ec9320278477103e2d4011e3b7c92d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-02 a 2021-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-03
Definitivo (TPU 246)
2021-08-03
Documento (TPU 581)
2021-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-12
Improcedência (TPU 220)
2021-03-29
Petição (TPU 85)
2021-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Mandado (TPU 106)
2021-03-29
Mandado (TPU 106)
2021-03-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-02T16:25:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-05-02T16:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-05-03T14:31:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-05-03T15:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-05-03T16:30:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2016-05-04T09:25:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-05-05T09:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-05T13:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-05-09T14:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2016-07-15T17:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-07-18T09:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-07-19T10:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-07-19T10:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-19T16:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-07-22T12:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2016-09-23T15:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-26T09:16:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-09-27T11:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-09-30T14:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-10-04T16:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2016-12-16T15:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-01-20T09:40:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-01-23T10:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-01-23T15:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-01-27T14:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2017-03-10T15:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-03-13T08:57:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-03-14T10:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-03-14T17:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-03-15T14:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2017-05-19T17:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-05-22T09:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-05-23T11:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-05-24T13:32:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-05-26T15:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2017-08-11T16:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-08-14T09:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-08-16T10:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-08-16T15:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-08-22T16:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.