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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001413720155030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b85f2ea165ca646953f520c9381188712fe9d1b5575530ee2a9ac5c3fc4609f4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-02 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-23 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-03-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-05-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-03 no assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2015-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-13
Recebimento (TPU 977)
2015-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-20
Remessa (TPU 123)
2015-05-20
Petição (TPU 85)
2015-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-04
Improcedência (TPU 220)
2015-03-04
de Julgamento (TPU 12751)
2015-02-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  10. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.