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TJAM — 05238243720238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fcb4ad1aad1a078492ddcb1fcb5f10e40c2e566c34e7caabd17fc88760d3c67

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-15 a 2024-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-28: Publicação (TPU 92)
2024-07-01: Publicação (TPU 92)
2024-06-24: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-05-21: Publicação (TPU 92)
2024-05-21: Publicação (TPU 92)
2024-05-09: Documento (TPU 581)
2024-05-09: Remessa (TPU 123)
2024-05-09: Remessa (TPU 123)
2024-05-09: Remessa (TPU 123)
2024-05-09: Documento (TPU 581)
2024-03-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tarifas

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-15T16:29:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T16:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2023-06-19T11:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T11:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T11:56:56.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-06-19T12:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-06-19T21:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-22T06:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T06:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-06-30T02:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T03:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T16:22:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T09:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T14:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T14:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T14:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-07-24T13:55:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-07-26T06:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-26T06:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T13:51:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T10:39:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T11:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T03:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4915",
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  }
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2023-08-01T04:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-08-01T04:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
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2023-08-08T05:01:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T11:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-12-06T14:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-12-06T15:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-12-12T06:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-12-12T06:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-12-20T14:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-12-20T14:09:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-12-20T14:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-12-26T10:44:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
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    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-02-06T05:06:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2024-03-12T16:15:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-12T16:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2024-03-26T22:57:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-27T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00048970420138130091 — Recurso Especial · 2021-07-01 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
TJAM — 05655222320238040001 — Recurso Inominado Cível · 2024-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
TJMA — 00001983820158100105 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2015-03-10 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
TJAM — 05692784020238040001 — Recurso Inominado Cível · 2024-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
TJMA — 00001985720188100097 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
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TJPR — 00000100519858160081 — Petição Cível · 1985-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
TJMA — 00001724020158100105 — Cumprimento de sentença · 2015-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
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- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA