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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07398632920168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d62a4b0ca1c862c55bc08bf5d567c072087a143518744c57be39b2c8cfc5eb98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d62a4b0ca1c862c55bc08bf5d567c072087a143518744c57be39b2c8cfc5eb98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2018-12-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-07-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-09-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-30 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-16
Publicação (TPU 92)
2023-10-13
Desistência (TPU 463)
2023-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-07
Mandado (TPU 106)
2023-07-20
Mandado (TPU 985)
2023-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-10
Petição (TPU 85)
2022-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-20T08:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-02-19T14:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-11-26T20:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2022-09-26T19:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-10-13T13:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2018-11-26T18:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-03-27T14:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-08-27T20:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-10-10T22:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2023-09-07T19:12:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2018-11-26T18:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2020-07-07T21:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2021-02-22T15:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2022-09-19T17:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2023-07-20T14:51:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  16. 2021-02-22T14:07:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2018-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2018-12-10T12:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-07-07T21:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-07-18T00:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-03-05T03:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-02-22T15:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-09-30T01:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-09-19T17:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-05-29T19:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  26. 2018-11-26T18:23:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2022-09-19T17:31:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2017-01-09T12:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-12-30T18:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  ]
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  30. 2020-07-07T20:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-11-26T18:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-05-20T08:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  33. 2018-11-27T09:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2022-09-27T12:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2023-10-16T15:47:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2023-07-19T14:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2020-06-16T19:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2023-10-13T09:46:17.000Z — Desistência (TPU 463)
  39. 2024-05-29T19:04:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2022-05-20T08:58:15.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.