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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF6 00000346520054013805

Classe: Execução FiscalOrgao: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6bf6504680b81dc20dea90c41d4e81b7ded72011a42147aea21e8c0e2ecea76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b6bf6504680b81dc20dea90c41d4e81b7ded72011a42147aea21e8c0e2ecea76
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: b6bf6504680b81dc20dea90c41d4e81b7ded72011a42147aea21e8c0e2ecea76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2012-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2012-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2019-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2019-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2019-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2019-11-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2020-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2020-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-08-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-01-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2024-11-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2025-12-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-06-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-01-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-23 a 2025-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-14
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-07
Provisório (TPU 245)
2024-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-07
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-20
Provisório (TPU 245)
2022-05-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-01-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-25
Petição (TPU 85)
2020-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-23T17:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
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  2. 2006-01-16T09:00:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2006-04-19T10:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2006-08-31T11:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  ],
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    "codigo": "12406",
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  }
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  5. 2006-09-12T18:46:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2006-09-12T18:47:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-11-22T15:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-04-10T14:12:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-11-06T17:41:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2008-11-06T17:41:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  11. 2008-11-06T17:42:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  12. 2008-11-06T17:56:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  13. 2011-04-07T12:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  14. 2011-04-08T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  15. 2011-06-20T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  16. 2011-10-14T14:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
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  }
}
  17. 2011-11-09T14:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12406",
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  }
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  18. 2012-01-10T15:05:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12406",
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  }
}
  19. 2012-01-25T18:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  20. 2012-02-03T11:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  21. 2012-04-02T18:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  22. 2012-04-17T14:57:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  23. 2012-04-19T10:11:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  24. 2012-06-08T09:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  25. 2012-07-19T15:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  26. 2012-08-03T09:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  27. 2019-07-02T15:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  28. 2019-07-19T08:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  29. 2019-08-30T13:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  30. 2019-08-30T13:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  31. 2019-10-22T14:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  32. 2019-11-18T11:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  33. 2020-01-24T13:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  34. 2020-02-06T13:03:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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  35. 2020-03-13T09:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2020-08-06T15:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-08-06T15:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2020-08-06T15:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-08-25T17:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2020-10-07T08:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.