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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJPA 00002825020208140041

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PEIXE-BOIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a0cd323e6c3c305c70fb6e4f0cc628a306b5e5854e14d4d6625e8089dce168f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2025-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2025-06-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2025-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2025-09-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2025-10-29 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2025-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2026-03-12 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2026-04-06 — Documento; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2026-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2026-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2026-06-22 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2026-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2026-06-22 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-20 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Definitivo (TPU 246)
2026-07-03
Definitivo (TPU 246)
2026-07-02
Petição (TPU 85)
2026-06-24
Publicação (TPU 92)
2026-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-22
Perda do objeto (TPU 12325)
2026-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Conclusão (TPU 51)
2026-05-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-20T17:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  2. 2020-08-18T12:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  3. 2020-10-06T14:50:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  4. 2020-10-19T11:46:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  5. 2020-10-20T15:31:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  6. 2020-11-06T10:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  7. 2021-05-04T12:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  8. 2021-05-04T13:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  9. 2021-05-04T20:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  10. 2021-07-09T11:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  11. 2021-11-16T17:13:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  12. 2021-11-16T17:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  13. 2021-11-24T03:58:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  14. 2021-11-24T11:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  15. 2022-02-10T10:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  16. 2022-02-12T00:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  17. 2022-02-14T00:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  18. 2022-02-28T01:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  19. 2022-03-15T11:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  20. 2022-03-18T14:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  21. 2022-06-02T23:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  22. 2022-07-07T14:28:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  23. 2022-07-07T14:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  24. 2022-07-07T14:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  25. 2022-07-07T14:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  26. 2022-07-08T08:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  27. 2022-07-08T12:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  28. 2022-07-15T12:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  29. 2022-07-24T09:08:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  30. 2022-07-24T09:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  31. 2022-07-24T09:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
  32. 2022-07-24T09:48:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
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  33. 2022-08-16T11:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
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  34. 2022-08-17T08:47:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
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  35. 2022-08-17T10:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-09-09T09:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
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  37. 2022-09-09T09:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
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}
  38. 2023-03-03T11:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6837",
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  39. 2023-06-16T11:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
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  40. 2023-08-31T09:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.