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TJES — 00001324820238080068

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3827c4ef96046d3ea068cb08dad900042bbc3cd266d3f430535bfc733f6eb092

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-26 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28: Petição (TPU 85)
2026-07-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-19: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-19: (TPU )
2026-04-29: Conclusão (TPU 51)
2026-04-28: Petição (TPU 85)
2026-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-23T14:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T10:33:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11159",
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2024-03-22T14:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2024-04-01T16:39:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-07-01T18:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-08-15T13:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-15T13:03:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2024-08-16T16:05:23.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 124
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      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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      "valor": 128
    }
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2024-08-20T16:40:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-08-27T17:25:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-06T13:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-13T02:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-30T03:50:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-01-28T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2025-02-10T11:59:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  }
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2025-02-21T12:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11159",
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  }
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2025-04-26T00:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-08-20T11:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}

2025-08-27T04:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
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2025-08-27T04:32:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
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  }
}

2025-09-04T17:45:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
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2025-09-19T15:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
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2025-09-27T04:39:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "11159",
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  }
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2026-03-21T00:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
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2026-04-28T00:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
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2026-04-28T20:43:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
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2026-04-29T12:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}

2026-06-24T00:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}

2026-07-28T16:26:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}

2023-07-26T17:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}

2023-07-31T14:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}

2023-07-31T16:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}

2023-07-26T17:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}

2023-07-31T14:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}

2023-08-21T13:06:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}

2023-07-26T16:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}

2023-07-26T16:55:58.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
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2023-07-27T18:13:37.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}

2024-06-25T11:00:54.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}

2025-02-28T17:50:39.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024850620238030002 — Inquérito Policial · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJGO — 00180032620198090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJAP — 00025013920238030008 — Inquérito Policial · 2023-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJES — 00001401420208080041 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
TJDFT — 00170234420158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJPI — 00001697620208180044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
TJAP — 00024851920228030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJGO — 00179952720198090004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Judicial