Recurso Especial — Acesso Próximo do Domicílio — TJMG 50006785720228130086
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d48910c4a52a41dff77795c513bad9852ceccca7166b89608ff93230f2d58ade
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Acesso Próximo do Domicílio Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Abuso de Poder Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Remoção Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-11-23 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-11-24 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-01-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-02-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-02-28 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-03-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-03-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-03-18 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-03-18 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-03-20 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-04-19 — Petição; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-04-22 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-04-24T22:20:11.183000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-04-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20231127090518
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-11-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d48910c4a52a41dff77795c513bad9852ceccca7166b89608ff93230f2d58ade
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-23 a 2024-04-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-22
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-19
- Petição (TPU 85)
- 2024-03-26
- Petição (TPU 85)
- 2024-03-20
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-03-18
- Publicação (TPU 92)
- 2024-03-18
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-03-18
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-18
- Remessa (TPU 123)
- 2024-02-28
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-29
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Acesso Próximo do Domicílio | Abuso de Poder | Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes | Remoção
- Ver outros registros do assunto TPU 12895
- Ver outros registros do assunto TPU 10894
- Ver outros registros do assunto TPU 12867
- Ver outros registros do assunto TPU 10229
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2023-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2024-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2024-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2024-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2024-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2023-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2024-01-23T01:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2024-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2024-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2024-03-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2024-03-20T11:20:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2024-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2024-04-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00004745520248272700 — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · 2024-06-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / STJ
- Classe processual: Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- STJ — 00004368620178100105 — Agravo em Recurso Especial · 2021-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / STJ
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- TJPE — 00000251520188172950 — Mandado de Segurança Cível · 2018-02-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPE
- Classe processual: Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- TRF1 — 00001156420124014000 — Procedimento Comum Cível · 2012-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TRF1
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 02ª - Teresina
- STJ — 00003462820128180074 — Recurso Especial · 2016-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Tribunal: TJMG / STJ
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- TRT8 — 00001698820245080004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TRT8
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT18 — 00005521020265180201 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2026-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TRT18
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Uruacu
- TRT19 — 00002255620245190056 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TRT19
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50006785720228130086 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Acesso Próximo do Domicílio | Abuso de Poder | Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes | Remoção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Primeira Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d48910c4a52a41dff77795c513bad9852ceccca7166b89608ff93230f2d58ade. SHA-256 do comentário:801af18d5219072b29be2c2985f7cc46fa0a134a11c1ff1fbded0cd7124b24fe.