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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000217920246260380

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12fdd56a8580fce3c97dac3a9ae1765b9034b0aebe41692350c69b85114fb552

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-05-27 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2026-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-06-09 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2026-06-10 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2026-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2026-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2026-06-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2026-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2026-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2026-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2026-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2026-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-16 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2026-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-16
Definitivo (TPU 246)
2026-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-16
Documento (TPU 581)
2026-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-11
Publicação (TPU 92)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-02T02:19:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  2. 2024-07-02T12:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  3. 2024-07-18T18:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  4. 2025-04-08T14:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  5. 2025-05-20T17:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  6. 2026-05-26T07:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  7. 2026-06-09T13:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  8. 2024-07-24T08:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  9. 2025-04-08T14:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  10. 2025-04-23T14:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  11. 2025-04-23T14:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  12. 2025-04-23T14:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  13. 2025-04-24T16:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  14. 2025-04-25T00:55:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  15. 2025-04-25T00:55:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  16. 2025-04-25T15:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  17. 2025-05-14T02:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  18. 2025-05-14T02:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  19. 2025-05-14T02:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  20. 2025-05-20T02:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  21. 2025-06-02T15:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  22. 2025-06-02T15:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  23. 2025-06-02T15:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  24. 2025-06-02T15:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  25. 2025-06-04T01:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  26. 2025-06-04T01:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  27. 2025-06-04T01:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  28. 2025-06-04T01:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  29. 2025-06-10T02:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  30. 2025-06-10T02:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  31. 2025-06-10T02:42:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  32. 2025-06-10T02:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  33. 2025-06-10T02:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  34. 2026-05-25T20:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  35. 2026-05-27T10:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  36. 2026-05-27T10:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  37. 2026-05-27T10:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  38. 2026-05-27T15:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  39. 2026-05-28T14:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  40. 2026-05-28T16:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.