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TRF6 — 00000387820194013816

Classe: Execução FiscalOrgao: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 919fc6e3e7d372878411296fec7fb6c8446b9b4f1289d824cd9371abc282c973

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2025-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-14: Redistribuição (TPU 36)
2025-01-13: Provisório (TPU 245)
2024-12-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-19: Desarquivamento (TPU 893)
2024-12-04: Provisório (TPU 245)
2023-03-27: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-03-24: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-23: Conclusão (TPU 51)
2023-03-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-08T13:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-23T13:42:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T10:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T12:36:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T12:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-03-30T14:13:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-30T14:13:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-01T09:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-02T08:54:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-08-13T15:44:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-16T01:34:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-16T01:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T15:17:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T16:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2021-05-24T17:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2021-05-26T15:12:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T10:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2021-09-15T14:36:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-09-16T18:16:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2021-09-21T15:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-24T08:52:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-10-19T02:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T15:09:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13770",
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  }
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2022-07-19T13:54:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2022-11-29T11:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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2023-01-19T19:08:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
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2023-01-20T08:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}

2023-01-25T12:35:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2023-03-23T00:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-03-23T00:43:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-23T00:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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2023-03-23T00:44:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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2023-03-23T00:44:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
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2023-03-23T00:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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2023-03-23T00:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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2023-03-23T00:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
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2023-03-23T00:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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2023-03-23T00:47:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-03-23T00:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006123720118150881 — Execução Fiscal · 2011-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPB
- Órgão julgador: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF1 — 00002277620194013001 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Cruzeiro do Sul
TJMT — 00003145320108110085 — Execução Fiscal · 2010-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Órgão julgador: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TJRS — 00014938620138210069 — Execução Fiscal · 2013-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRS
- Órgão julgador: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Judicial - Sarandi
TJRN — 00072063520128200124 — Execução Fiscal · 2012-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Órgão julgador: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000784520194013821 — Execução Fiscal · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000812619834013800 — Execução Fiscal · 1989-03-17 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002270520084013311 — Execução Fiscal · 2008-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 18ª - Salvador