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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT2 00004507620115020421

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Santana de ParnaíbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 335209d9d7e0721b3c03f462ead176d05084b4b9746311c7c6f194d67c266930

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-03-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-02 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-02 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-07
Publicação (TPU 92)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-02
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-02
Conclusão (TPU 51)
2019-12-14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2019-12-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-12-14
Provisório (TPU 245)
2011-02-09
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  2. 2020-03-02T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  3. 2020-03-06T12:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  4. 2020-03-07T00:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  5. 2020-03-07T00:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  6. 2020-05-07T00:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  7. 2019-12-14T22:52:23.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  8. 2019-12-14T22:52:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  9. 2019-12-14T22:52:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  10. 2020-03-02T16:38:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  11. 2020-03-02T17:46:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  12. 2020-05-08T09:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.