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Execução Fiscal — Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia — TRF6 00000358920154013808

Classe: Execução FiscalÓrgão: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 360ad47ce1436fed2f708b52c5d89cc703de9117d9a1b31f53dd9b4176dedde1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 360ad47ce1436fed2f708b52c5d89cc703de9117d9a1b31f53dd9b4176dedde1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  3. 2021-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2021-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2021-11-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2021-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  7. 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2022-01-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2022-01-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2022-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2022-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2022-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2022-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2022-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2022-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2022-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2022-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:52:04.896000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 360ad47ce1436fed2f708b52c5d89cc703de9117d9a1b31f53dd9b4176dedde1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2022-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-08
Definitivo (TPU 246)
2022-04-08
Documento (TPU 581)
2022-04-08
Documento (TPU 581)
2022-04-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-04-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-04-06
Conclusão (TPU 51)
2022-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-25
Documento (TPU 581)
2022-01-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-01-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T16:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2015-01-09T13:24:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-09T18:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-20T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2016-06-10T15:02:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-06-10T16:32:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-06-17T11:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2017-01-27T11:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-04-18T12:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-12-01T18:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-12-15T09:16:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-03-23T14:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2018-07-30T16:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-08-01T14:43:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  15. 2019-01-29T13:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-02-19T15:48:40.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-19T15:48:47.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-07-17T16:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-08-27T14:40:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2019-10-18T13:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  21. 2019-11-04T13:51:57.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
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  22. 2020-01-13T13:36:08.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
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  23. 2020-02-07T12:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2020-02-14T11:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2020-02-19T14:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-02-19T17:53:38.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
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  27. 2020-03-05T16:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
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  }
}
  28. 2020-03-05T17:13:07.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  29. 2020-03-18T13:20:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  30. 2020-08-07T17:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
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}
  31. 2020-08-07T17:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
}
  32. 2020-08-07T17:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  33. 2020-08-07T17:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  34. 2020-08-10T18:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
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  35. 2020-08-12T17:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-08-12T17:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-08-12T17:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-08-12T17:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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  39. 2020-08-14T11:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  40. 2020-08-14T18:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.