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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-PR 06000321020246160147

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 147ª zona eleitoral-Foz do IguaçuGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc9679a4a584a536ac673e7295217dba4db16be521dfc791cc5c334e44994936

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-04-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-04-24 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-04-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-04-25 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-04-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:53:35.496000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240419122411
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc9679a4a584a536ac673e7295217dba4db16be521dfc791cc5c334e44994936

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-19 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Definitivo (TPU 246)
2024-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-30
Documento (TPU 581)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Petição (TPU 85)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-24
deferimento (TPU 12444)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-19T12:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  2. 2024-04-22T16:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  3. 2024-04-22T16:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  4. 2024-04-30T14:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  5. 2024-04-19T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  6. 2024-04-19T14:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  7. 2024-04-19T14:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  8. 2024-04-19T14:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  9. 2024-04-24T14:35:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  10. 2024-04-25T13:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  11. 2024-04-25T13:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  12. 2024-04-25T13:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  13. 2024-04-25T13:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  14. 2024-04-25T15:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  15. 2024-04-30T03:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  16. 2024-04-30T16:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  17. 2024-04-19T12:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  18. 2024-04-24T14:35:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  19. 2024-04-30T16:30:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  20. 2024-04-30T16:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.