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Procedimento Sumário — Concessão — TJES 00001319120158080020

Classe: Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA - GUACUIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 321d35e1aabb30cba41d914bd35c196cdacb564569671d2fa17e5f88397609ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
  • Registro documental: 321d35e1aabb30cba41d914bd35c196cdacb564569671d2fa17e5f88397609ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
  • Registro documental: 321d35e1aabb30cba41d914bd35c196cdacb564569671d2fa17e5f88397609ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  2. 2017-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2017-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-08-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2018-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-12-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-08-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2020-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-24
Definitivo (TPU 246)
2020-09-22
Recebimento (TPU 132)
2020-09-17
Remessa (TPU 980)
2020-08-14
Recebimento (TPU 979)
2020-08-12
Remessa (TPU 123)
2020-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T15:35:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-05-27T12:51:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-22T15:12:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-07-21T09:19:16.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-01-21T15:35:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-03-22T15:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-10-25T14:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-05-18T11:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-10-07T14:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-05-15T12:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-11-24T12:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-10-19T11:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-05-03T13:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-08-05T10:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-07-05T16:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-08-09T13:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-10-06T17:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-08-05T10:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-03-02T10:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-10-14T14:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2017-06-12T11:37:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2020-01-30T10:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11212",
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  }
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  23. 2016-10-06T16:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11212",
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  24. 2016-07-05T15:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  25. 2016-08-05T13:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  26. 2018-03-02T10:48:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  27. 2017-06-12T11:37:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  28. 2020-01-30T10:32:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2015-03-23T13:33:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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}
  30. 2015-07-27T13:43:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  31. 2015-05-19T15:29:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  32. 2015-04-27T14:06:27.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11212",
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}
  33. 2015-07-14T17:38:38.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  34. 2015-06-16T13:05:45.000Z — (TPU )
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  35. 2018-10-16T11:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2020-02-20T10:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2020-05-14T13:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2017-07-25T14:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.