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Recurso Inominado Cível — Urbana (Art. 48/51) — TRF5 00047419420224058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bebb26f9ca41e87f80cd5ed4686a519a052c1f808523e8dd31ea875531e3a591

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-06-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-07-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-07-12 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-07-13 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-08-04 — Petição; erro material (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-08-09 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Urbana (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-09 no assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-24 a 2023-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-09
Remessa (TPU 123)
2023-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-09
Documento (TPU 581)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-04
Petição (TPU 85)
2023-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-13
Provimento (TPU 237)
2023-07-12
Mérito (TPU 12200)
2023-07-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Urbana (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-24T20:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-03-30T19:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-05-04T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2023-05-04T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2023-05-05T00:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2023-05-05T00:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2023-05-05T13:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2023-05-24T12:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2023-06-22T14:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-06-22T14:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-06-22T14:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-07-12T11:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2023-07-13T16:10:13.000Z — Provimento (TPU 237)
  14. 2023-07-13T16:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-07-13T16:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2023-08-04T12:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ]
}
  17. 2023-08-05T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-08-08T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2023-08-09T15:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2023-08-09T15:50:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2023-08-09T15:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  22. 2023-03-24T20:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-03-31T15:54:25.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  24. 2023-06-22T14:32:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  25. 2023-07-12T11:08:10.000Z — Mérito (TPU 12200)
  26. 2023-08-09T15:53:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.