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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00038472020068240078

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de UrussangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b716893aab784e08c60e8a3843264d3fe6e83e7a0f6e4ffd0d311abe1fd2568

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1b716893aab784e08c60e8a3843264d3fe6e83e7a0f6e4ffd0d311abe1fd2568
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2018-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-12-11 — de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-01-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-08-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-09-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2022-03-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:53:13.282000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b716893aab784e08c60e8a3843264d3fe6e83e7a0f6e4ffd0d311abe1fd2568

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-19 a 2022-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-17
Remessa (TPU 123)
2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2019-09-13
Remessa (TPU 980)
2019-09-13
Recebimento (TPU 132)
2019-09-11
Documento (TPU 581)
2019-08-15
Recebimento (TPU 979)
2019-08-14
Remessa (TPU 123)
2019-05-17
Recebimento (TPU 132)
2019-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-17T13:37:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-01-23T13:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-01-23T12:32:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2019-09-13T14:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-09-13T13:30:48.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2019-09-11T08:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-08-15T17:41:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
  8. 2019-08-14T15:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2019-05-17T16:14:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-05-17T15:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-03-07T13:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-01-18T12:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-01-14T14:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-12-18T15:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-12-18T13:51:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-12-11T15:48:00.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
  17. 2018-10-02T15:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-09-13T17:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2018-09-13T16:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-03-14T12:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-12-18T16:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-12-18T15:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-12-18T15:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2017-12-14T17:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-11-20T15:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-11-20T15:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-10-26T14:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-09-20T17:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-09-20T16:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-08-17T16:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-08-04T16:12:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
  32. 2017-08-04T16:12:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  33. 2017-08-04T16:11:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  34. 2017-08-04T15:47:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  35. 2017-08-03T15:52:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-07-25T19:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-02-23T14:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-09-28T14:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-06-06T13:02:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-04-29T17:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.