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TRF1 — 00002105320194013805

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f304818052c7731288a6dd749448aea945712c614fc6d36f69cb59894a5bfe04

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-05 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30: Remessa (TPU 123)
2022-08-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-06-10: Definitivo (TPU 246)
2022-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-19: Petição (TPU 85)
2022-03-31: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-03-31: Documento (TPU 581)
2022-03-31: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-31: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-25: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-05T15:06:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2019-06-05T17:26:20.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-06T14:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T16:44:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-05T17:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T11:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-01-29T12:57:50.000Z — Documento (TPU 581)

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-06-05T17:26:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2019-06-06T14:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-06-21T14:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2019-06-25T13:57:28.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-08T16:29:00.000Z — Citação (TPU 12284)

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2019-10-21T11:36:29.000Z — Citação (TPU 12284)

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2019-10-30T11:12:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-11-22T17:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-04-22T19:07:52.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

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2020-04-22T19:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-04-23T10:17:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-04-23T17:24:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-04-23T17:25:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-23T17:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-23T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-04-24T23:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2020-04-25T16:03:52.000Z — Petição (TPU 85)

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2020-05-05T06:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12406",
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2020-05-22T07:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-06-08T12:04:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2020-06-20T00:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2020-06-20T00:51:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2020-09-11T10:07:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
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    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2020-09-21T15:06:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2021-02-12T11:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2021-03-16T12:32:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2021-03-16T16:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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}

2021-04-08T04:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2021-04-08T08:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2021-04-09T03:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2021-04-09T10:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2021-04-13T18:29:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002244220164013805 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
TRF1 — 00001235820144014101 — Execução Fiscal · 2014-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 01ª - Porto Velho
TJMA — 00001974820188100105 — Procedimento Comum Cível · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
TRF1 — 00000304520164013901 — Execução Fiscal · 2016-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
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TRF6 — 00000813420174013800 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
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TRF6 — 00000814920084013800 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF2 — 00095848420154025170 — Recurso Inominado Cível · 2018-05-03 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00001966320188100105 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA