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Agravo em Recurso Especial — Ressarcimento ao SUS — STJ 00003671220134036123

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50a45f4d1040a0a6874d4d307040df5218104585f878eedeebc064c6e5b8c2a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2023-10-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-11-01 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-11-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Ressarcimento ao SUS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T16:46:20.813574684Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-09-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 50a45f4d1040a0a6874d4d307040df5218104585f878eedeebc064c6e5b8c2a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-01 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-11-06
Publicação (TPU 92)
2023-11-06
Petição (TPU 85)
2023-11-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-01
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2023-10-11
Conclusão (TPU 51)
2023-10-11
Distribuição (TPU 26)
2023-09-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ressarcimento ao SUS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-11T19:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-10-11T19:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-11-06T14:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-09-01T15:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2023-11-06T05:12:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-02-15T17:05:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2024-02-15T17:05:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2023-11-01T15:20:02.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  9. 2023-11-01T15:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-11-03T19:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-11-06T14:35:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.