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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Contra pessoas não identificadas como mulher — TJES 00001327920248080014

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - COLATINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 481718c817135ce53f4e84eeb5de6bfcf93347617681681e1dbf12acd5ba9f72

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2024-12-16 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2025-05-08 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2025-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2025-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2025-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2025-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2025-08-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2025-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2025-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2025-09-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2025-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2025-10-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2025-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2025-12-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2026-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2026-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2026-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contra pessoas não identificadas como mulher» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2024-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Contra pessoas não identificadas como mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-05-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. Que questão do assunto «Contra pessoas não identificadas como mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-09-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-13 a 2026-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-24
Definitivo (TPU 246)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-09
Documento (TPU 581)
2025-11-05
Recebimento (TPU 132)
2025-11-05
Custas (TPU 479)
2025-11-05
Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra pessoas não identificadas como mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-21T10:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  2. 2024-03-07T15:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  3. 2024-03-08T18:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  4. 2024-03-21T13:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  5. 2024-03-26T05:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  6. 2024-03-28T22:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  7. 2024-03-28T22:18:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  8. 2024-03-28T22:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  9. 2024-04-01T11:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  10. 2024-04-24T19:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  11. 2024-05-12T01:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  12. 2024-07-30T16:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  13. 2024-08-02T17:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  14. 2024-08-22T18:31:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  15. 2024-08-26T13:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  16. 2024-08-26T13:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  17. 2024-10-23T08:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  18. 2024-10-23T11:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  19. 2024-12-16T15:41:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  20. 2024-12-16T15:41:43.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  21. 2024-12-16T16:09:06.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  22. 2025-01-15T08:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  23. 2025-01-15T08:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  24. 2025-01-15T19:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  25. 2025-01-20T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  26. 2025-02-13T00:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  27. 2025-02-13T00:48:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  28. 2025-02-25T15:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  29. 2025-02-25T16:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  30. 2025-05-08T17:49:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  31. 2025-05-13T14:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  32. 2025-05-27T03:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  33. 2025-07-23T14:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  34. 2025-07-23T14:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  35. 2025-07-23T14:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  36. 2025-07-23T14:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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  37. 2025-08-07T00:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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}
  38. 2025-08-07T00:27:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
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}
  39. 2025-08-15T03:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
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}
  40. 2025-08-15T03:12:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.