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Agravo em Recurso Especial — Transporte de Pessoas — STJ 00000330820108260012

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92d17a9afd39720cb58cff352b7ac2ac9a73c8eb7bb12e0429f750c164ce8454

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-09-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-12-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-19 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-03-30 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-04-02 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-04-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-04-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-04-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Transporte de Pessoas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Transporte de Pessoas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-20 trata do assunto oficial «Transporte de Pessoas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:12:00.031949441Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 92d17a9afd39720cb58cff352b7ac2ac9a73c8eb7bb12e0429f750c164ce8454

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-16 a 2020-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-04-30
Petição (TPU 85)
2020-04-22
Publicação (TPU 92)
2020-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-04-06
Conclusão (TPU 51)
2020-04-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-04-02
Petição (TPU 85)
2020-03-31
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transporte de Pessoas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-25T11:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-09-25T11:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-11-20T14:48:47.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2019-12-11T17:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2020-02-17T14:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-02-19T16:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2020-03-06T09:02:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2020-03-06T11:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2020-03-30T12:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  10. 2020-04-02T17:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  11. 2020-04-06T09:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2020-04-30T09:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  13. 2019-09-16T13:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-11-21T05:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-12-12T05:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-03-19T13:10:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  17. 2020-03-20T05:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-03-31T05:45:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-04-20T16:10:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  20. 2020-04-22T05:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-06-09T09:14:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-06-09T09:14:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-11-20T14:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-11-20T18:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-12-11T17:35:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2019-12-11T18:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-12-11T19:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-02-21T19:25:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  29. 2020-03-19T13:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-03-19T19:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-03-30T12:40:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2020-03-30T13:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-03-30T20:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-04-02T17:56:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2020-04-20T16:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-04-20T19:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-04-30T09:36:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.