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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-TO 06006282020246270007

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 229da030c293dff8497927f52b7ffb82217851940dd8f04f4e3c1648c26c4120

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2024-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2025-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-03-25 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2025-03-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2025-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-04-01 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-04 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-12 a 2025-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-04
Definitivo (TPU 246)
2025-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-01
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-25
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-03-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-12T19:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
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  2. 2024-09-16T15:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  3. 2024-12-09T16:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
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  4. 2025-03-24T11:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
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  5. 2024-09-20T16:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-20T16:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-05T17:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-11-05T17:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-05T17:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
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  10. 2024-11-06T00:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  11. 2024-11-06T00:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
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  12. 2024-11-10T02:43:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-03-17T16:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
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  14. 2025-03-25T10:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  15. 2025-03-25T10:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
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  16. 2025-03-25T10:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
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  17. 2025-03-26T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-03-26T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
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  19. 2025-04-01T02:30:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
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  20. 2025-04-04T18:14:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-09-12T19:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-09-12T21:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-09-16T15:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-09-16T16:48:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-09-16T16:48:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
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  26. 2024-10-15T11:27:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2024-10-30T19:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  28. 2024-11-02T14:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  29. 2024-11-02T14:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  30. 2024-11-02T14:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  31. 2024-11-02T14:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
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  32. 2024-11-05T17:41:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-11-07T10:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  34. 2024-12-10T18:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  35. 2024-12-10T18:58:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  36. 2025-02-27T14:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  37. 2025-03-17T10:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  38. 2025-03-24T09:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  39. 2025-03-25T10:01:51.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  40. 2025-03-25T10:01:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.