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Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Material — STJ 00003671520198190079

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINSGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20a002de39b92986d13c58f56a53f6202a3308d693a3cd5c610f2c68515e85dd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2024-11-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-11-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-11-29 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-04-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-18 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-07 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-23
Publicação (TPU 92)
2025-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-15
Não-Provimento (TPU 239)
2024-12-13
Documento (TPU 581)
2024-12-02
Publicação (TPU 92)
2024-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29
Recebimento (TPU 132)
2024-11-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-18T17:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-11-18T17:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-11-29T06:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-11-29T08:01:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-11-29T09:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-12-13T21:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2024-11-07T17:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2024-11-29T06:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-12-02T09:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-04-15T13:40:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2025-04-23T00:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-06-18T13:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2025-06-18T13:43:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2024-11-28T22:00:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  15. 2024-11-28T22:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-11-29T01:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-11-29T01:58:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2025-04-15T13:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2025-04-22T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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