TJMS — 00001959220268120800

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias CriminaisGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd83e4ea820a9c2ffaffed180c5bf52fc8fabc24e27e74c11a31e55d22c0f948

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21
Publicação (TPU 92)
2026-07-20
Definitivo (TPU 246)
2026-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20
Recebimento (TPU 132)
2026-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20
Documento (TPU 581)
2026-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-05-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-08T07:54:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-08T08:02:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-08T17:15:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-08T17:15:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-12T12:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-12T16:10:28.000Z — (TPU 15486)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-04T15:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-24T17:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2026-04-28T17:30:05.000Z — (TPU 15489)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-01-12T17:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-01-12T17:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-01-12T17:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-01-12T17:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-01-12T17:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-01-12T17:05:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-01-12T17:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16397",
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  17. 2026-01-13T15:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-01-21T12:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-01-21T12:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2026-01-21T12:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2026-01-21T12:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-02-04T15:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2026-02-09T11:00:44.000Z — Procedência (TPU 12451)
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  24. 2026-02-09T11:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-02-13T14:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    }
  26. 2026-02-13T14:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-02-13T14:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-02-13T14:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-02-13T14:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2026-02-19T15:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-04-07T17:04:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  32. 2026-04-22T15:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2026-04-24T15:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-04-24T15:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-04-24T15:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-04-24T15:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-04-24T17:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16397",
        "nome": "Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais"
      }
    }
  38. 2026-04-29T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16397",
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  39. 2026-04-29T13:06:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16397",
        "nome": "Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais"
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    }
  40. 2026-04-29T13:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.