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TJMA — 00000161019988100053

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98f8b82413dcad9d438b44aaf147dc938d60ebc8481297be2867a3e0a839a7a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2024-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-13: Definitivo (TPU 246)
2024-03-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30: Publicação (TPU 92)
2024-01-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-09: Procedência (TPU 219)
2023-11-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-06: Conclusão (TPU 51)
2023-11-06: Documento (TPU 581)
2023-10-30: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Patente

Ver outros registros do assunto TPU 4660

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-02-02T12:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-02-10T09:58:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-23T15:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-23T15:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-12T08:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T09:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-03-23T14:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T09:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-18T12:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-19T09:40:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-15T10:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2019-01-17T11:31:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-12T09:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-12T12:03:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2019-02-12T12:04:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3114",
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  }
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2019-05-15T09:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-06-18T09:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
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      "valor": 1
    }
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2019-06-18T11:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-07T10:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-02T14:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-09-27T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2022-10-26T11:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-26T11:06:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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2022-12-21T23:26:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "3114",
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}

2022-12-22T02:47:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2022-12-22T02:47:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2023-01-12T16:32:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2023-05-02T17:38:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
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2023-09-14T09:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
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  }
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2023-10-24T12:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2023-10-30T16:33:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2023-11-06T12:09:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2023-11-06T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2023-11-13T02:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-01-15T13:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-01-30T21:45:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
```

2024-01-30T21:45:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-02-15T04:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-03-06T02:35:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-03-13T12:59:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001892120068100096 — Cumprimento de sentença · 2006-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
TJMA — 00001838820108100123 — Cumprimento de sentença · 2010-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
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- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
TJMA — 00001889820028100056 — Execução Fiscal · 2002-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
STJ — 00003230720148110107 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
STJ — 00002041620098260168 — Agravo em Recurso Especial · 2018-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
TRF2 — 08104071920074025101 — Cumprimento de sentença · 2007-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / 31ª Vara Federal
TJPR — 00946944220208160000 — Agravo Interno Cível · 2020-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo Interno Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA