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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000407920266050128

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 128 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 861dedaf159ad74b1dd433300a52128238a2808a080c04e948e8e25b531d6568

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-25 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2026-03-25 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-03-25 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-03-25 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-03-26 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2026-03-26 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2026-03-26 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2026-03-26 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2026-04-23 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2026-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2026-04-30 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2026-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2026-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2026-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2026-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2026-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2026-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-25 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08
Definitivo (TPU 246)
2026-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-08
Documento (TPU 581)
2026-05-08
Documento (TPU 581)
2026-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30
Petição (TPU 85)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Publicação (TPU 92)
2026-04-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-29
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-25T09:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-24T10:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  3. 2026-03-25T09:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-25T09:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-25T09:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2026-03-25T09:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-03-25T09:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-25T09:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-25T09:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-25T09:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-25T09:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-25T09:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16841",
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  13. 2026-03-25T09:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16841",
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  14. 2026-03-25T09:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16841",
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  15. 2026-03-26T09:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-26T09:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  17. 2026-03-26T09:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-03-26T09:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  19. 2026-03-26T09:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-03-26T09:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-03-26T09:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2026-03-26T09:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "16841",
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  23. 2026-03-26T09:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16841",
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  24. 2026-03-26T09:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "TJSC",
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    }
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    "codigo": "16841",
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  25. 2026-03-26T09:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  26. 2026-03-26T09:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16841",
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  27. 2026-03-26T09:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2026-03-26T09:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-04-07T12:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-04-07T12:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16841",
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  31. 2026-04-07T12:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-04-08T20:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-04-09T00:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2026-04-14T15:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  35. 2026-04-14T15:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
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  36. 2026-04-15T09:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16841",
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  }
}
  37. 2026-04-15T09:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-04-15T09:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-04-15T09:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-04-23T15:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.