Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06002921120206090022

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 782627634956888ff92a5cd3bfc0a403be63b0f9a20b46a20b3eb6dc1a0b6db6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2021-01-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-01-21 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2021-06-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2021-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2021-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2021-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2021-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2021-06-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2021-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2021-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2021-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2021-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-25 no assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2021-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-21
Publicação (TPU 92)
2021-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-18
Documento (TPU 581)
2021-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-21T14:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-01-21T14:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-01-21T14:38:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2021-02-18T21:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2021-02-24T09:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-06-11T19:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-06-17T18:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-01-20T12:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2021-01-20T12:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-01-20T12:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-01-21T14:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-01-21T15:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-01-21T15:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-01-21T15:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-01-22T13:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-01-22T13:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-02-01T19:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-02-01T19:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-01T19:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-01T19:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-02-01T19:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-02T11:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2021-02-02T11:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2021-02-02T11:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-02-02T20:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-02-02T20:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-02T20:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-03T00:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-02-03T00:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-02-03T17:09:55.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  31. 2021-02-03T17:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-02-03T19:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-02-03T19:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-02-03T19:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-03T19:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-03T19:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-03T19:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-03T19:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-02-04T18:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-04T18:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.