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TRE-ES — 00000075620136080017

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96eb8d3d13f6f67e3475c5004150a5341b82853f40235953a97cfc5581fe78b7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-09 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-02: Conclusão (TPU 51)
2026-07-02: Documento (TPU 581)
2026-06-10: Documento (TPU 581)
2026-06-10: Documento (TPU 581)
2026-06-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-01: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-27: Conclusão (TPU 51)
2026-05-22: Documento (TPU 581)
2026-05-19: Documento (TPU 581)
2026-05-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-08: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-12T15:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-16T12:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-09T16:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-24T14:25:32.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2024-04-16T12:48:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-07T10:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-06-24T16:16:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-12-11T11:17:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-12-12T18:27:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-12-13T15:49:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-02-26T12:45:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-03-31T09:57:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-03-31T09:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-04-02T10:40:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-05-28T15:19:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-30T08:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-04-22T11:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-05-19T14:41:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-22T09:23:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-10T10:31:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-10T10:35:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-07-02T09:19:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-08-09T17:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-08-09T17:55:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2021-10-26T15:41:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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2022-12-07T15:42:25.000Z — Reativação (TPU 849)

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2022-12-13T16:44:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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2023-05-12T15:43:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2023-05-12T15:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2023-05-24T14:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2023-05-25T10:14:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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2024-04-16T12:16:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2024-06-07T10:39:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-PI — 06001272220216180072 — Ação Penal Eleitoral · 2021-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PI
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
TRE-ES — 06000495020266080001 — Regularização de Situação do Eleitor · 2026-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 00000071120146090141 — Ação Penal Eleitoral · 2014-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
TRE-MG — 00000011020176130069 — Ação Penal Eleitoral · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
TRE-MG — 00000414720146130117 — Ação Penal Eleitoral · 2014-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 117ª Zona Eleitoral - Galiléia
TRE-GO — 00000165920126090038 — Ação Penal Eleitoral · 2012-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
TRE-MA — 00000053020176100037 — Ação Penal Eleitoral · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MA
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 37ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 00036365420146260000 — Ação Penal Eleitoral · 2017-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE