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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00001326020118080006

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfc8542358dfcbc35eab0b64033929013313814d1e4cb8eec2644c6d3f8b2a4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: dfc8542358dfcbc35eab0b64033929013313814d1e4cb8eec2644c6d3f8b2a4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-04-19 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2019-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-05-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2019-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2021-12-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2022-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2016-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-27 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-06 a 2022-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-19
Definitivo (TPU 246)
2022-05-18
(TPU )
2022-02-22
Recebimento (TPU 132)
2022-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-01-25
Petição (TPU 85)
2021-12-15
(TPU )
2021-12-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-14
Conclusão (TPU 51)
2019-05-13
Petição (TPU 85)
2019-05-09
Recebimento (TPU 132)
2019-05-08
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-06T14:20:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
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  2. 2011-12-09T12:48:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-28T12:53:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-06-15T14:44:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-01-06T14:20:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-01-06T14:20:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
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    }
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  7. 2016-04-18T14:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2019-05-14T16:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
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  9. 2019-01-07T15:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
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  10. 2017-09-12T14:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
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  11. 2015-04-08T17:38:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-08-07T16:14:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  13. 2015-01-09T15:53:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-05-13T17:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-09-11T17:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  16. 2017-06-20T15:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
}
  17. 2022-01-25T15:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
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  18. 2012-06-12T12:27:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12439",
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  }
}
  19. 2013-04-02T15:24:27.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
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  }
}
  20. 2015-06-30T12:34:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
}
  21. 2012-12-07T13:06:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
}
  22. 2015-02-24T12:35:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
}
  23. 2014-08-27T13:54:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
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  24. 2016-10-13T14:32:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12439",
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  }
}
  25. 2017-07-06T15:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
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}
  26. 2019-04-25T09:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
}
  27. 2022-02-08T15:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
}
  28. 2011-01-07T14:44:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
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  29. 2014-08-27T13:52:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12439",
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  30. 2015-07-13T12:33:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2012-12-07T13:04:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12439",
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  32. 2013-04-02T15:17:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
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  }
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  33. 2014-12-12T12:30:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
}
  34. 2015-03-16T17:02:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
}
  35. 2012-12-07T13:05:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
}
  36. 2014-08-27T13:53:31.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
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  }
}
  37. 2015-06-09T12:43:56.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
}
  38. 2016-03-16T17:05:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
}
  39. 2018-06-14T15:11:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
}
  40. 2019-04-22T17:18:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12439",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.