Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00001802620098100073

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bbddd2715e603a6c7fdeb491f881afac40c13fafddf3da72e1b2118841c82fa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-02 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  3. 2023-06-19 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  4. 2023-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  5. 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  6. 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  7. 2023-07-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  8. 2024-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2024-10-16 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  10. 2024-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  11. 2024-11-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2024-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  13. 2024-11-13 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  14. 2024-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  15. 2024-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  16. 2024-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  17. 2025-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  18. 2025-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-02 a 2025-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-17
Definitivo (TPU 246)
2025-03-17
Documento (TPU 581)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-13
Documento (TPU 581)
2024-12-07
Petição (TPU 85)
2024-12-07
Mandado (TPU 106)
2024-12-07
Petição (TPU 85)
2024-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-18
Publicação (TPU 92)
2024-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-13
Documento (TPU 581)
2024-11-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-02T10:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  2. 2010-07-16T10:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  3. 2010-08-17T12:06:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  4. 2010-08-17T12:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  5. 2010-08-17T12:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  6. 2010-08-17T12:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  7. 2011-10-25T16:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  8. 2011-11-23T09:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  9. 2012-02-07T12:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  10. 2012-02-07T12:14:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  11. 2012-03-09T09:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  12. 2012-07-25T16:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  13. 2013-03-04T12:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  14. 2013-03-06T14:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  15. 2013-05-22T15:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  16. 2013-05-22T15:39:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  17. 2013-07-04T11:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  18. 2013-07-04T11:31:14.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  19. 2013-07-18T11:52:20.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  20. 2013-07-18T18:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  21. 2013-08-01T11:27:39.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  22. 2014-01-21T10:33:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  23. 2014-02-19T09:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  24. 2019-04-15T09:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  25. 2019-04-15T09:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  26. 2019-04-15T11:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  27. 2019-04-15T14:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3224",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
      }
    }
  28. 2019-04-16T09:47:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
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  29. 2019-04-25T08:14:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-04-25T08:18:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-04-25T13:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2019-04-25T13:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-04-27T09:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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  34. 2019-04-29T10:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-05-06T17:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-05-08T14:17:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2019-05-13T17:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2019-05-13T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2019-05-14T11:54:55.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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  40. 2019-07-16T11:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.