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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000218720256260172

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTROGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 263c6649d92aefc353a3a1a7394ab6ee6286d21c5783f7e3abcf7cf173319f3a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000218720256260172 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 263c6649d92aefc353a3a1a7394ab6ee6286d21c5783f7e3abcf7cf173319f3a. SHA-256 do comentário: be180e5b89a9266ba748ddf3ea543132cfc0072becfbee7e20dd01faad7b5c07.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-11-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2025-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2025-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2025-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-12 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T08:44:57.127000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250703103348
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 263c6649d92aefc353a3a1a7394ab6ee6286d21c5783f7e3abcf7cf173319f3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2025-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-24
Definitivo (TPU 246)
2025-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-24
Documento (TPU 581)
2025-11-24
Documento (TPU 581)
2025-11-24
Documento (TPU 581)
2025-11-12
Documento (TPU 581)
2025-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T10:33:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  2. 2025-07-03T13:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  3. 2025-08-18T22:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  4. 2025-10-20T10:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  5. 2025-10-22T10:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  6. 2025-07-23T14:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  7. 2025-08-14T14:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  8. 2025-08-19T13:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  9. 2025-08-19T13:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  10. 2025-10-13T15:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  11. 2025-10-20T12:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  12. 2025-10-30T12:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  13. 2025-10-30T12:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  14. 2025-10-30T12:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  15. 2025-10-30T12:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  16. 2025-10-30T12:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  17. 2025-10-30T12:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  18. 2025-11-01T00:52:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  19. 2025-11-01T00:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  20. 2025-11-01T00:52:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  21. 2025-11-01T00:52:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  22. 2025-11-03T00:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  23. 2025-11-03T00:54:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  24. 2025-11-03T00:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  25. 2025-11-03T00:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  26. 2025-11-03T10:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  27. 2025-11-07T02:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  28. 2025-11-07T02:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  29. 2025-11-07T02:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  30. 2025-11-07T02:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  31. 2025-11-07T02:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  32. 2025-11-12T12:00:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  33. 2025-11-12T12:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  34. 2025-11-24T16:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  35. 2025-11-24T16:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  36. 2025-11-24T16:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  37. 2025-07-03T10:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  38. 2025-07-18T14:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  39. 2025-07-18T14:18:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  40. 2025-08-19T13:25:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.