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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Outras Relações de Trabalho — TRT18 00003830420115180054

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Anapolis - 04a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 706c719a7db5c68c5e5ae6c07d16cccbb0bc7a4248316e442b8a5d5986d4ed6e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 706c719a7db5c68c5e5ae6c07d16cccbb0bc7a4248316e442b8a5d5986d4ed6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2011-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2020-02-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2021-01-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-02-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2023-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-03-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-03-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2025-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Outras Relações de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «Outras Relações de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-26 para o assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-19 a 2025-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-11
Definitivo (TPU 246)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-25
Publicação (TPU 92)
2025-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-25
Publicação (TPU 92)
2025-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24
Conclusão (TPU 51)
2025-03-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2021-01-26T14:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-27T09:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-27T09:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-28T01:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
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  6. 2021-01-28T01:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-28T01:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-28T01:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-02T08:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-03T15:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
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  11. 2021-02-03T15:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
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  12. 2021-02-03T15:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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  13. 2021-02-04T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-02-04T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-02-04T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2021-02-04T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  17. 2021-02-05T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-02-05T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-12T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-02-12T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
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  21. 2023-03-02T09:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2023-03-03T08:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29265",
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  }
}
  23. 2023-03-03T08:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
  24. 2023-03-04T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
  25. 2023-03-04T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
  26. 2023-03-04T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
  27. 2023-03-04T01:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
  28. 2025-03-06T12:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
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}
  29. 2025-03-07T02:58:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
  30. 2025-03-07T02:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
  31. 2025-03-24T10:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
  32. 2025-03-24T13:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
  33. 2025-03-24T15:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-03-24T15:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  35. 2025-03-25T03:51:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2025-03-25T03:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
  37. 2025-03-25T03:51:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
  38. 2025-03-25T03:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
  39. 2025-04-08T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29265",
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  }
}
  40. 2025-04-08T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.