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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00002096820194013902

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e57726425ae0b437de712b78b87a908179892af9005c4100cb2b6cf3dbf0750

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 3e57726425ae0b437de712b78b87a908179892af9005c4100cb2b6cf3dbf0750
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-12-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-09-08 para o assunto oficial «Contribuições Sociais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-08 no assunto oficial «Contribuições Sociais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-23 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Definitivo (TPU 246)
2026-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2024-12-13
Provisório (TPU 245)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12
Publicação (TPU 92)
2024-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-23T18:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-19T15:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
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  3. 2019-08-07T12:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-19T10:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-06-21T16:06:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-07-02T10:23:21.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Santarém"
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  7. 2019-07-26T16:07:06.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Santarém"
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  8. 2019-07-26T16:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2019-08-01T14:29:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-08-02T15:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2019-08-06T11:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2019-09-19T10:09:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
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  13. 2019-09-20T10:09:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Santarém"
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  14. 2023-08-10T09:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-08-16T16:50:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  16. 2024-03-07T09:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
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  17. 2024-03-08T11:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  18. 2024-03-08T11:07:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2024-03-08T11:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-03-12T00:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  21. 2024-03-12T00:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-07T01:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2024-05-11T01:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  24. 2024-11-09T15:08:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  25. 2024-12-13T19:06:29.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  26. 2026-09-07T20:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  27. 2026-09-07T20:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  28. 2026-09-08T19:38:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  29. 2026-09-08T19:38:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  30. 2026-09-08T19:38:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.